PANPENALISMO A MULTIPLICAÇO DE TIPOS PENAIS COMO MECANISMO DE CONTROLE ESTATAL

Resumo

CONSIDERANDO A REALIDADE DO SISTEMA JUR�DICO-PENAL ATUAL, OBSERVA-SE UMA TENKD�NCIA � PROLIFERA��O NA REALIDADE CONTEMPOR�NEA. ASSIM, O PRESENTE ESTUDO TEM COMO OBJETIVO ANALISAR O FEN�MENO DENOMINADO PANPENALISMO E O ALCANCE DESSA TEND�NCIA, PONDERANDO PRECEDENTES INDICADOS NO DIREITO COMPARADO E ESTUDOS REALIZADOS PELA DOUTRINA PENAL NACIONAL SOBRE O CONFLITO ENTRE MAXIMALISMO E MINIMALISMO PENAL, COM O OBJETIVO DE DEBATER CRITICAMENTE O FEN�MENO E SEUS PROV�VEIS EFEITOS. O PROBLEMA A SER RESPONDIDO CONSISTE NA SEGUINTE QUESTÃO: SERIA A REGULAMENTA��O INCESSANTE DE TIPOS PENAIS MECANISMO SUFICIENTE PARA O COMBATE A CRIMINALIDADE NO BRASIL?  PARA TANTO, FOI UTILIZADA A PESQUISA BIBLIOGR�FICA PARA DAR SUPORTE AO PRESENTE TRABALHO, CONSTATANDO APÓS IN�MERAS AN�LISES QUE A TEND�NCIA DEVE SER EVITADA, DADA A NECESSIDADE DE SE PROMOVER O COMBATE AO CRIME E O RESPEITO �S NORMAS REGULATÓRIAS DOS ATOS INERENTES � VIDA CIVIL EM UM AMBIENTE QUE PRESERVA OS FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCR�TICO DE DIREITO, BEM COMO O RESPEITO AOS PRINC�PIOS BASILARES DO DIREITO PENAL, COMO O DA INTERVEN��O M�NIMA.