INCONSTITUCIONALIDADE POR VÍCIO DE DECORO PARLAMENTAR
Palavras-chave:
Inconstitucionalidade, decoro, soberania popularResumo
O presente artigo tem como objetivo esclarecer a tese doutrinária que propõe uma nova modalidade de controle de constitucionalidade, segundo a qual leis e atos normativos podem ser considerados inconstitucionais quando aprovados sob a influência de corrupção ou favorecimento indevido a parlamentares. Utilizando os métodos qualitativo e dedutivo, a pesquisa fundamenta-se em doutrinas jurídicas, artigos especializados e nos princípios basilares do Direito, a fim de analisar a viabilidade jurídica dessa proposta. Além de sua relevância política, o estudo busca verificar se o chamado “vício de decoro parlamentar” pode configurar uma nova causa de inconstitucionalidade, equiparável aos vícios formais e materiais. Assim, defende-se que normas afetadas por práticas parlamentares indecorosas não refletem a legítima vontade popular e, portanto, devem ser submetidas ao mesmo controle de constitucionalidade, podendo ser declaradas ineficazes.
