O DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL

Resumo

Os discursos de ódio nas redes sociais são um relevante fenômeno social na atualidade, sobretudo em razão do alcance propiciado pela internet. Mas o que pode ser considerado, na prática, discurso de ódio? Existe, de fato, um limite para a liberdade de expressão? Como a legislação brasileira protege civil e criminalmente a vítima dessa modalidade discursiva? Esse tema demanda estudos mais aprofundados, o que o presente artigo realizou a partir de uma revisão bibliográfica de estudos sobre discurso de ódio, acrescida de uma análise das mais importantes leis brasileiras acerca do tema, buscando traçar um perfil do cenário jurídico que envolve a prática do discurso de ódio nas redes sociais. Embora o Brasil ainda não possua uma legislação específica que preveja consequências civis e penais para os usuários que publicam discurso de ódio nas redes sociais, existem leis esparsas vigentes que autorizam a proteção jurídica da vítima, com base nos direitos da personalidade (proteção da igualdade, da honra, da privacidade) e da dignidade da pessoa humana. Assim, há que se considerar que o ódio exposto nas redes não pode ser tido como mera opinião e não está amparado pela liberdade de expressão.