A MODALIDADE DO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENAS E A BUSCA DA FINALIDADE RESSOCIALIZATÓRIA
Palavras-chave:
Crime, Progressão. Penitenciária, . Penal.Resumo
O PRESENTE RESUMO EXPANDIDO TEM POR OBJETIVO ESTUDAR A MODALIDADE DO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENAS NOS TERMOS DO CÓDIGO PENAL E DA LEI DAS EXECU��ES PENAIS E AS SUAS HIPÓTESES LEGAIS DE APLICA��O NO MOMENTO DA SENTEN�A, BEM COMO, A SUA EFETIVIDADE NA RESSOCIALIZA��O DOS INDIV�DUOS RECLUSOS. A METODOLOGIA UTILIZADA � A DE COMPILA��O BIBLIOGR�FICA COM ANÁLISE DOS MELHORES AUTORES QUE ESTUDAM O ASSUNTO E ESTUDO DE POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS DE SUPERPOSI��O. INICIALMENTE, RESSALTA-SE O CONCEITO, A HISTÓRIA DO REGIME FECHADO, NUMA VIS�O GERAL, AL�M DA SUA FINALIDADE, DO MODO A COMPREENDER SUA FORMA��O AT� OS DIAS ATUAIS E, AINDA, DEMONSTRA OS REQUISITOS PARA SUA VALIDADE. TAMB�M OCUPA-SE EM ANALISAR AS HIPÓTESES LEGAIS DO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENAS, BEM COMO SEUS PRAZOS DE CUMPRIMENTO. POR FIM, TRATA-SE DA COMPATIBILIDADE ENTRE O REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENAS E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA, LEVANDO EM CONSIDERA��O SUA UTILIZA��O PARA A PROGRESS�O DE REGIME E SUA EFETIVIDADE PR�TICA NA BUSCA DA RESSOCIALIZA��O.
