JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS INTIMA�ÀΜES JUDICIAIS VIA WHATSAPP

Resumo

O PRESENTE ESTUDO OBJETIVA VERIFICAR A POSSIBILIDADE OU NÃO DE INOVAR NOS ATOS INTIMATÓRIOS, EM ESPECIAL COM O USO DO APLICATIVO WHATSAPP, NOS JUIZADOS CRIMINAIS. A PESQUISA PERPASSA A EVOLU��O HISTÓRICA DOS MESMOS, ESCLARECENDO QUAL SEU �MBITO DE ATUA��O E OS PRINC�PIOS QUE OS FUNDAMENTAM, BEM COMO TRATA DA CRISE DE LEGITIMIDADE DO MODELO CL�SSICO. ADEMAIS, ANALISA OS ATOS INTIMATÓRIOS EXISTENTES NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO PARA, POR FIM, DISCUTIR O CABIMENTO DA INTIMA��O POR WHATSAPP. A METODOLOGIA EMPREGADA FOI A DE PESQUISA BIBLIOGR�FICA E CONSISTIU NA EXPOSI��O DO PENSAMENTO DE AUTORES SOBRE OS JUIZADOS CRIMINAIS, SEUS ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS E AS MODALIDADES DE INTIMA��O. DE IN�CIO RESSALTA A EVOLU��O HISTÓRICA DOS JUIZADOS E SEU �MBITO DE ATUA��O. APÓS, � ANALISADA A CRISE DE LEGITIMIDADE. POR FIM, EXP�E A POSSIBILIDADE OU NÃO DE INOVA��O NAS FORMAS INTIMATÓRIAS. O ESTUDO REVELA PRIMORDIALIDADE EM DISCUTIR NOVAS ALTERNATIVAS PARA A CONCRETIZA��O DE UMA JUSTI�A EFICAZ E C�LERE.