DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO ABANDONO AFETIVO FAMILIAR

Abstract

O PRESENTE TRABALHO TEM POR OBJETIVO ANALISAR A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO ABANDONO FAMILIAR, SOB A �GIDE DO ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO. INICIALMENTE, A PESQUISA ABORDA, NUMA VIS�O GERAL, O CONCEITO DE FAMÍLIA E A SUA EVOLU��O HISTÓRICA NA ANTIGUIDADE; TRATA AINDA DAS DIFERENTES FORMA��ES FAMILIARES PERANTE A LEGISLA��O BRASILEIRA E A RELEV�NCIA DO PRINC�PIO DA AFETIVIDADE. EM SEGUIDA TEM COMO FOCO OS DIREITOS E DEVERES RELACIONADOS �S RELA��ES FAMILIARES ANTE AO INSTITUTO DO PODER FAMILIAR E DA PROTE��O AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE FRENTE � SEPARA��O DOS PAIS E � DIVIS�O DE GUARDA. POR FIM, TRATA DA VALORIZA��O DO AFETO, DO ABANDONO AFETIVO E SEUS CONSEQUENTES DANOS, INCLUSIVE QUANTO � VIABILIDADE DE REPARA��O CIVIL.