O protagonismo do réu e o abandono da vítima: o garantismo penal hiperbólico monocular como característica do direito penal contemporâneo.

Resumo

O estudo intitulado: o protagonismo do réu e o abandono da vítima: o garantismo penal hiperbólico monocular como característica do direito penal contemporâneo analisa o desequilíbrio entre a super proteção dos direitos do réu e o esquecimento da vítima na persecução penal. Com base na teoria de Luigi Ferrajoli, o garantismo é conceituado como um modelo voltado a limitar o poder do Estado e proteger as liberdades individuais. Contudo, observa-se que essa concepção tem sido aplicada de forma exacerbada, resultando na priorização quase exclusiva do acusado. Segundo Douglas Fischer, esse tipo de garantismo revela uma visão parcial do sistema penal, que desconsidera o papel e os direitos da vítima. Faz-se, portanto a seguinte indagação: seria a persecução penal marcada por um evidente garantismo direcionado de forma monocular ao réu? O objetivo do estudo é analisar criticamente essa distorção. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica de obras doutrinárias e artigos científicos. Os resultados apontam para a necessidade de um garantismo penal integral, binocular, que reconheça simultaneamente as garantias do réu e os direitos da vítima, evitando distorções interpretativas. Essa perspectiva propõe uma releitura do processo penal, superando a cisão reducionista que confunde garantismo com impunidade e restaurando o sentido original da teoria de Ferrajoli, centrado na efetiva tutela da dignidade humana. Assim, denota-se que o verdadeiro garantismo deve ser equilibrado e integral, comprometido com a proteção dos inocentes, a responsabilização dos culpados e o reconhecimento da vítima como sujeito de direitos, promovendo uma atuação mais justa, humana e democrática.