TOMBAMENTO DE BEM PARTICULAR DOTADO DE RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E O DIREITO À€ INDENIZAÇO (CIPEEX, 2022)
O PRESENTE ESTUDO TEM POR OBJETIVO ABORDAR AS TRS PRINCIPAIS TESES LEVANTADAS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS ACERCA DA INDENIZAO AO PROPRIETRIO DE BEM PARTICULAR DOTADO DE RELEVNCIA HISTÓRICO-CULTURAL. A OPO DE INVESTIGAO ADOTADA NESTE ENSAIO O MTODO DEDUTIVO, AQUELE EM QUE O AUTOR PARTE DE UMA GENERALIDADE DO OBJETO, DE UM REFERENCIAL TEÓRICO E PODE CHEGAR A CONCLUSES PRÓPRIAS, OFERECENDO IDEIAS, TEORIZANDO, REFLETINDO SOBRE A MATRIA. A REVISÃO BIBLIOGRFICA NOS PROPORCIONOU OBSERVAR O CONCEITO, A CLASSIFICAO E A FINALIDADE DO TOMBAMENTO DE PERSEGUIR A FUNO SOCIAL DA PROPRIEDADE, SEGUNDO OS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 E DO DECRETO-LEI Nº 25/1937. AVALIAMOS A COMPETNCIA DOS ENTES POLTICOS PARA LEGISLAR SOBRE O TEMA E REALIZAR A PROTEO DOS BENS TOMBADOS, BEM COMO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVO E JUDICIRIO QUE FORMALIZAM E GARANTEM A LEGITIMIDADE DO INSTITUTO. CHEGAMOS CONCLUSO DE QUE OS TRIBUNAIS PTRIOS TM ENCARADO AS TESES DE INDENIZAES, PONDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E PAUTANDO-SE NA NECESSIDADE DE COMPROVAO DO PREJUZO SOFRIDO PELO PROPRIETRIO DO BEM TOMBADO.
Keywords: Tombamento; Coisa particular; Indenização