PROSTITUIÇÃO, VULNERABILIDADE SOCIAL E SAÚDE MENTAL: O DIREITO À SAÚDE E O PAPEL DO SUS NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE PROFISSIONAIS DO SEXO (CIPEEX, 2026)
“A saúde é direito de todos e dever do Estado” (BRASIL, 1988, art. 196), assim diz o caput do artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Desde então, essa garantia fundamental assegura um direito essencial para a construção de uma sociedade forte, estruturada e justa. A saúde é o princípio de tudo. Só se viva uma vida digna se tiver saúde para exercer o papel de cidadão na sociedade. A Constituição, antes de sua promulgação, passou por grandes debates e acontecimentos que fundamentaram a criação específica deste artigo, dentre eles a reforma sanitária dos anos 1970 e 1980. Esse movimento marcou profundamente o país; contudo, ainda existem muitos temas e debates a serem desenvolvidos, sendo este estudo parte desse processo. Utilizando uma metodologia de revisão integrativa, com o objetivo de analisar e integrar estudos acadêmicos que abordam temas como saúde mental, prostituição no Brasil e o acesso de profissionais do sexo aos serviços de saúde, tanto no âmbito físico quanto no mental, busca-se construir um contexto mais completo sobre o tema. Este estudo considera uma consulta à Constituição Federal, obras como “A Teoria da Sociedade”, de Niklas Luhmann — que servem como principal referencial —, artigos científicos, além de obras de autores renomados como Foucault, José de Alencar, Dumas Filho e Eça de Queiroz.
Keywords: vulnerabilidade social; saúde mental; Direito à saúde; Prostituição; Sistema Único de Saúde (SUS)