BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E TRANSTORNOS MENTAIS: UMA ANÁLISE CIENTÍFICA ACERCA DOS CRITÉRIOS DEFINIDORES DA INCAPACIDADE, DA INVALIDEZ E DA DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL, TENDO-SE EM VISTA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL (CIPEEX, 2026)
A pesquisa tem por finalidade a análise dos conceitos de incapacidade, invalidez e deficiência no âmbito da concessão de benefícios previdenciários para os indivíduos que possuem transtornos mentais, com o objetivo de verificar, à luz da intersecção entre o Direito e a Psicopatologia, como ocorre o processo para a comprovação da necessidade do benefício. A pesquisa vale-se de metodologia científica qualitativa na modalidade bibliográfica, incluindo a utilização de instrumentos como o CID-11 e DSM-V-TR, para analisar aspectos referentes à nosologia e ao diagnóstico. Portanto, torna-se essencial o estudo desse tema, considerando a ausência de uma legislação precisa no Direito.
Keywords: Benefício; Previdência; Transtornos mentais