AS INTERFERÊNCIAS DO ESTADO NA EDUCAÇÃO: O PAPEL REGULADOR DO ESTADO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS (CIPEEX, 2026)
A educação brasileira é um tema discutido há várias décadas. Muito se fala sobre as melhores abordagens de ensino, o uso de técnicas específicas de aprendizagem, bem como a intervenção ou a não intervenção do Estado. Tendo esse debate como ponto de partida, a pesquisa reflete sobre a educação pública no Brasil, abordando o papel regulador do Estado e analisando os benefícios e prejuízos de sua atuação no setor educacional. Destaca-se que o direito à educação é orientado, principalmente, pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), normas que regem os direitos e deveres de educadores e educandos, além de consolidarem a educação como direito fundamental. O estudo também aponta que os modelos alternativos de ensino, diferentes daqueles desejados pelo Estado, podem ser eficazes. Nesse contexto, ressalta-se o papel essencial da família como agente complementar na formação educacional, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de uma educação de qualidade.
Keywords: Educação; Estado; Intervenção; Direitos; Qualidade