A CRIANÇA COMO CONSUMIDORA HIPERVULNERÁVEL DIANTE DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA (CIPEEX, 2026)
Este estudo analisa a relação entre a obsolescência programada e o consumismo infantil, destacando a condição de hipervulnerabilidade da criança nas relações de consumo. A obsolescência programada é compreendida como a redução da vida útil do produto mediante o uso de artifícios ou de materiais de menor durabilidade, prática que, somada à publicidade infantil, compromete direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O mercado de consumo tem focado nas crianças, como potencial consumidores, incentivando-as a desejar cada vez mais produtos e serviços, independentemente de sua real necessidade. Essa lógica caracteriza a modernidade marcada pela efemeridade e pelo descarte contínuo de coisas, bem como, de vínculos sociais, refletindo-se diretamente no comportamento humano de consumo e , também, na natureza, com graves impactos negativos sobre elas. A pesquisa evidencia que a criança, enquanto hipervulnerável, é alvo central de estratégias mercadológicas que estimulam consumo contínuo, reforçando desigualdades sociais e comprometendo seu desenvolvimento integral assim reforçando desigualdades sociais e violando princípios constitucionais.
Keywords: obsolescência programada; Consumismo infantil; Hipervulnerabilidade; Direito do Consumidor