CFEM: A RECOMPENSA PARA LEGITIMAR UM MAL MAIOR (CIPEEX, 2026)
Neste artigo, será tratado de um desconhecido, mas relevante mecanismo constitucional de efetuaçãodo desenvolvimento sustentável: a CFEM, denominada Compensação Financeira por Exploração deRecursos Minerais. A intenção é explanar que os valores transmitidos aos Estados, ao Distrito Federale aos Municípios como forma compensação financeira pela exploração das atividades de mineraçãoem seus territórios deve ser reproduzida na recuperação do meio ambiente, destinados ao progressodas estruturas locais e no incentivo de novas aplicações e atividades, considerando a variedade daeconomia, com o objetivo de limitar os impactos ambientais e a submissão em relação à atividademinerária.
Keywords: CFEM (Compensação Financeira); desenvolvimento sustentável; impactos ambientais