EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CIPEEX, 2026)
A violência doméstica constitui um dos mais graves problemas sociais e jurídicos no Brasil, afetando milhares de mulheres em diferentes contextos familiares. Este estudo tem como objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, identificando seus avanços, desafios e a contribuição para a segurança das vítimas.A pesquisa foi desenvolvida por meio de método qualitativo e quantitativo, com abordagem dedutiva, análise bibliográfica, documental e historiográfica. Os resultados apontam que, embora as medidas protetivas representem um avanço significativo na proteção das vítimas, ainda existem entraves em sua execução, como a falta de estrutura do sistema judiciário e policial, a carência de monitoramento eficaz e a resistência cultural que minimiza a gravidade da violência de gênero. Constatou-se que a utilização de instrumentos tecnológicos, como o monitoramento eletrônico e o botão do pânico, amplia a efetividade das medidas, bem como a criação de programas especializados, a exemplo da Ronda Maria da Penha.Conclui-se que as medidas protetivas são eficazes, mas necessitam de fortalecimento por meio de políticas públicas, ações preventivas, apoio psicossocial e programas de reeducação de agressores, para que possam cumprir integralmente o papel de reduzir a violência doméstica e promover maior igualdade de gênero no Brasil.
Keywords: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Medidas protetivas; Gênero