ASPECTOS LEGAIS E CARACTERIZAÇÃO ESTRUTURAL DE COMPOSTOS DERIVADOS DA CANNABIS PARA USO MEDICINAL (CIPEEX, 2026)
Este estudo analisa os aspectos legais e estruturais dos compostos derivados da Cannabis sativa L. para uso medicinal, com enfoque no marco regulatório brasileiro e nas contribuições científicas recentes. Historicamente utilizada para fins terapêuticos, a planta sofreu restrições legais no século XX, o que limitou pesquisas e aplicações médicas. A redescoberta do sistema endocanabinóide na década de 1990 impulsionou novos estudos sobre suas funções na modulação da dor, da imunidade e de processos neurológicos. No Brasil, avanços regulatórios, como a RDC nº 327/2019 da ANVISA, permitem a fabricação e importação de produtos à base de canabidiol, embora persistam restrições quanto ao uso do tetrahidrocanabinol (THC). A pesquisa combina revisão bibliográfica, análise legislativa e caracterização físico-química de canabinóides, buscando alinhar práticas regulatórias às evidências científicas. Os resultados apontam para a necessidade de políticas públicas que garantam segurança, eficácia e acesso equitativo aos pacientes.
Keywords: Cannabis sativa; Regulamentação; Uso medicinal