OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E O CONSUMISMO INFANTIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (CIPEEX, 2026)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar os impactos da obsolescência programada no consumismo infantil sob a ótica jurídica brasileira. Parte-se da compreensão de que a criança é hipervulnerável às estratégias publicitárias, sendo exposta desde cedo à lógica de mercado voltada à substituição constante de bens. A partir de pesquisa bibliográfica, discute-se a relação entre os interesses do capital, o marketing direcionado e o direito fundamental da criança à proteção integral, conforme previsto na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Verifica-se que a publicidade abusiva voltada ao público infantojuvenil, aliada à prática da obsolescência programada, compromete o desenvolvimento saudável da criança e viola princípios constitucionais. O estudo propõe, assim, uma reflexão crítica quanto à função do Direito enquanto instrumento de limitação do poder econômico e garantia de um consumo ético e sustentável.
Keywords: obsolescência programada; consumismo infantil; publicidade