(untitled) (CIPEEX, 2022)
O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL DETALHAR AS AES E OS INSTRUMENTOS LEGAIS PARA A GESTÃO E GERENCIAMENTO DAS POLTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS, ESPECIFICAMENTE SOBRE A BACIA HIDROGRFICA DO RIO DAS ALMAS COM O INTUITO DE MEDIAR O ENTENDIMENTO DA PROTEO E CONSERVAO DOS RECURSOS NATURAIS. OS OBJETIVOS ESPECFICOS CONSISTIRAM EM ANALISAR A EVOLUO DA LEGISLAO AMBIENTAL RELACIONADA AOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL, SEU SURGIMENTO, BEM COMO OS REFLEXOS SOCIAIS, E DE QUE FORMA A PROTEO AMBIENTAL BRASILEIRA AUXILIOU NA CRIAO DOS ELEMENTOS NORMATIVOS QUE VERSAM SOBRE RECURSOS HÍDRICOS; PESQUISAR A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E SUAS PRINCIPAIS CARACTERSTICAS, OBJETIVOS E DIRETRIZES DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, E SEUS REFLEXOS NA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS EM GOIS, E POR FIM, INVESTIGAR A IMPLANTAO DAS CONSTITUIES, FEDERAL E ESTADUAL, DAS LEIS, FEDERAIS E ESTADUAIS, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO DAS ALMAS. PARA TANTO, FORAM ANALISADOS OS REFLEXOS QUE ESSAS LEGISLAES ATRIBURAM BACIA RIO DAS ALMAS, PRINCIPALMENTE ATRAVS DA CONSTITUIO FEDERAL E POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. FOI CONSTATADO POR MEIO DESTA PESQUISA, QUE UMA DISCUSSO SOBRE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NÃO PODE SER VISTA APENAS PELA ÓTICA JURDICA, SEM LEVAR EM CONSIDERAO A CONTRIBUIO DE OUTRAS REAS DO CONHECIMENTO QUE AUXILIAM NA COMPREENSO DA CINCIA AMBIENTAL. PRETENDE-SE QUE OS RESULTADOS POSSAM SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO AMBIENTAL DESTA BACIA HIDROGRFICA PELO PODER PBLICO E ÓRGOS GESTORES, DENTRE OS QUAIS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E O COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO DAS ALMAS.