(untitled) (CIPEEX, 2026)
A rápida ascensão das redes sociais trouxe à tona questões cruciais sobre a necessidade de regulamentação dessas plataformas, especialmente no que tange à coleta e uso de dados dos usuários, implicando em desafios significativos para a privacidade e segurança no ambiente digital. Este estudo investiga a necessidade de regulamentar as redes sociais, com ênfase no caso do TikTok, uma plataforma de compartilhamento de vídeos curtos que se estabeleceu rapidamente como um fenômeno global. Objetiva-se, mais especificamente, examinar criticamente as práticas de coleta e uso de dados, identificando os desafios e as lacunas existentes na regulamentação dessas plataformas, especialmente em contextos que envolvem riscos à privacidade e segurança dos usuários. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica aliada a uma análise detalhada de casos pertinentes, como o recente projeto de lei sancionado pelo presidente dos Estados Unidos da América, que prevê o banimento da plataforma no país. Os resultados apontam para uma falta de uniformidade nas políticas regulatórias em nível global, o que pode gerar inconsistências e vulnerabilidades significativas para os usuários. Conclui-se que uma abordagem coordenada e flexível para a regulamentação é essencial para equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos usuários, assegurando um ambiente digital que seja seguro, ético e inclusivo.