(untitled) (CIPEEX, 2022)
A CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 NO ARTIGO 225 GARANTE QUE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE SUSTENTVEL DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO PROMOVER POLTICAS PBLICAS DE PROMOO SUSTENTABILIDADE PARA AS GERAES FUTURAS. DESSA FORMA, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SURGE COMO MECANISMO DE PROTEO, ATUANDO, DE FORMA PREVENTIVA AOS POSSVEIS IMPACTOS QUE A ATIVIDADE HUMANA PODE CAUSAR AO MEIO AMBIENTE E POR CONSEQUNCIA A QUALIDADE DE VIDA, UMA VEZ QUE ESSAS AES SÃO POTENCIALMENTE POLUIDORAS, O LICENCIAMENTO PORTANTO TORNA-SE INSTRUMENTO DE CARCTER EXCEPCIONAL PARA PRESERVAO DA VIDA E PARA MANUTENO DO EQUILBRIO ECOLÓGICO (FEITOSA, 2004).