(untitled) (CIPEEX, 2022)
PASSADOS DEZESSEIS ANOS DE VIGNCIA DA LEI N. 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) O PANORAMA DE PROTEO DA MULHER EM SITUAO DE VIOLNCIA DOMSTICA TEM GANHADO MUITOS CONTORNOS POSITIVOS NO QUE TANGE PROTEO DA VULNERABILIDADE FAMILIAR. CONTUDO, ATUALMENTE, OS CASOS DE VIOLNCIA DOMSTICA, PRINCIPALMENTE NO REGIME DA PANDEMIA. SURGE ENTO O PRESENTE CONTEXTO, SE A MULHER CASADA, CASO NÃO TIVESSE A INTENO DE PRATICAR ATO SEXUAL COM O MARIDO, E O MARIDO INSISTISSE, ELA PODERIA SER SUJEITA PASSIVA DO CRIME DE ESTUPRO? A RESPOSTA QUE SE PRETENDE OBTER COM A PRESENTE PESQUISA.