DISPOSAL OF PHARMACEUTICALS AND PHARMACEUTICAL WASTE: A REGULATORY AND TECHNOLOGICAL APPROACH
DOI:
https://doi.org/10.37951/2596-1578.cipeex.2023.10473Palavras-chave:
Legislation, Disposal, Pharmaceuticals, WasteResumo
The improper disposal of pharmaceuticals and the incorrect handling and disposal of pharmaceutical waste can pose serious risks to public health and the environment. The present study aims to conduct and describe a systematic review, developed through bibliographic research and documentary analysis of laws, regulations, and standards related to the management of medications and pharmaceutical waste. Its objective was to collect information on the procedures adopted for the disposal of pharmaceuticals at the domestic and industrial levels, along with an analysis of the current legislation. The results indicate a lack of information for the general population regarding the correct disposal methods and suggest the issuance of more specific regulations for the treatment and handling of pharmaceutical industry waste. The development of the present study made it possible to conclude that more effective laws and adequate oversight are necessary to reduce the negative environmental impact caused by pharmaceuticals. Moreover, the present study emphasizes the need for the development of sustainable technologies capable of preventing the arrival of pharmaceutical waste in the environment.
Referências
ABRAFARMA. LogÃstica Reversa de Medicamentos. DisponÃvel em: https://www.abrafarma.com.br/. Acesso em 01/06/2023.
BRASIL. Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020. Diário Oficial da União. Publicado em: 05/06/2020.
BRASIL. Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO – RDC Nº 222, de 28 de março de 2018. Diário Oficial da União. Publicado em: 29/03/2018.
BRASIL. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos. Institui a PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos. DisponÃvel em: https://planalto.gov.br/ccivil_01/_ato2005-2010/2010/lei/12305.htm Acesso em 31.05.2023.
LENY B. A. A., Laboratório de resÃduos quÃmicos do campus USP-São Carlos: resultados da experiência pioneira em gestão e gerenciamento de resÃduos quÃmicos em um campus universitário. Revista QuÃmica Nova. 2003, vol.26, p. 1.
SILVA, Ana Paula Rodrigues Florêncio; LEÃO, Vonivaldo Gonçalves. Descarte de Medicamentos e seus impactos à Saúde e Meio Ambiente. Brazilian Journal of Surgery and Clinical Research – BJSCR. 2019, vol. 28, p.92-96.
Univasf Sustentável. https://portais.univasf.edu.br/sustentabilidade/notÃcias/descarte-de-medicamentos-vencidos-como-e-onde-descartar-corretamente. Acesso em: 20.05.2023.
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