A RELAÇO ENTRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A MINERAÇO INTERNACIONAL (CIPEEX, 2022)
EM RAZO DE SUA IMPORTNCIA PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAES E AOS GRAVES E IRREPARVEIS DANOS QUE SOFRE, O MEIO AMBIENTE, TORNOU-SE UM TEMA DE ENORME RELEVNCIA, TENDO SIDO ELEVADO A BEM JURDICO CONSTITUCIONALMENTE TUTELADO (ART.225, PARGRAFO 3º) E CONSIDERADO CRIME AS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE COMETIDAS POR PESSOAS JURDICAS, QUE PODEM SUJEITAR-SE A SANES PENAIS E ADMINISTRATIVAS, ALM DA RESPONSABILIDADE POR REPARAR OS DANOS EMPREENDIDOS. NO CONTEXTO AMBIENTAL, A MINERAO VEM SE APRESENTANDO COMO UMA ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE E CAUSADORA DE CRIMES AMBIENTAIS QUE REPERCUTEM TANTO NO PLANO NACIONAL COMO NA ESFERA INTERNACIONAL. ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO A DELIMITAO E O ENQUADRAMENTO DE CASOS DE MINERAO EM FACE DA JURISPRUDNCIA INTERNACIONAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. PORTANTO, OPTOU-SE PRIMEIRAMENTE POR FAZER UMA AMPLA ABORDAGEM DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E SUA APLICAO EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE, PARA EM SEGUIDA TOMAR O TEMA BASE DA MINERAO NO BRASIL. O DIREITO AMBIENTAL UM RAMO RELATIVAMENTE NOVO DO DIREITO, INCLUDO EM RAZO DA MUDANA NA CONCEPO DE AMBIENTE EM RAZO DA REDUÇÃO DE RECURSOS IMPORTANTES A SOBREVIVNCIA HUMANA NO PLANETA, CONTENDO GRANDES LACUNAS QUE PODEM SER PREENCHIDAS PELA UTILIZAO DE MECANISMOS INTERNACIONAIS. DESSA MANEIRA, BUSCA-SE A INTEGRAO DA ÓTICA INTERNACIONAL AMBIENTAL DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, CONSIDERANDO SUA JURISPRUDNCIA E APLICABILIDADE ACERCA DA MINERAO, PARA SERVIR DE COMPLEMENTO E EXEMPLO AO CONTEXTO DO BRASIL.