DELAÇO PREMIADA E A CONTROVÉRSIA SOBRE SUA INCONSTITUCIONALIDADE (CIPEEX, 2015)
CONFRONTAR AS NORMAS DA ATUAL MAGNA CHARTA E AS NORMAS QUE REGEM A DELAO PREMIADA DE EXTREMA IMPORTNCIA, TENDO EM VISTA A GRANDE RELEVNCIA DA PRTICA DESSE INSTITUTO NO ATUAL CENRIO JURDICO DO BRASIL. ESSE TIPO DE DELAO OCORRE QUANDO O ACUSADO, ADMITINDO A PRTICA DO CRIME, DENUNCIA OS COAUTORES E PARTCIPES E TAMBM TODO O ESQUEMA CRIMINOSO, RECEBENDO DO ESTADO BENEFCIOS COMO: DIMINUIO DE PENA E AT MESMO PERDO JUDICIAL. O DESENVOLVIMENTO DESTE PROJETO TEM COMO BASE O ESTUDO BIBLIOGRFICO DE DIVERSAS OBRAS JURDICAS E ARTIGOS REDIGIDOS POR ILUSTRES AUTORES, COMO DAMSIO E. DE JESUS, LUIZ FLVIO GOMES, GUILHERME DE SOUZA NUCCI, ENTRE OUTROS E ANÁLISE DE JURISPRUDNCIA. OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA PRTICA DA DELAO PREMIADA SÃO APROFUNDADOS E BALANCEADOS ENTRE SI, A FIM DE CONCLUIR SE A SUA IMORALIDADE TEM RELEVNCIA QUANDO CONFRONTADA COM SEUS BENEFCIOS. DIANTE DA ATENO QUE DADA A ESTE ASSUNTO NO MBITO POLTICO E JURDICO, OBJETIVA-SE COM A PESQUISA AMPLIAR O DEBATE E OS ESTUDOS SOBRE ESSE INSTITUTO LEGAL QUE FERE PRINCPIOS CONSAGRADOS PELA CONSTITUIO BRASILEIRA. NOSSA CARTA MAGNA FOI REDIGIDA BASEADA NA MORAL E NA TICA, NÃO SENDO ADMITIDO DE FORMA ALGUMA O INCENTIVO TRAIO QUE ACONTECE QUANDO SE OFERECE TAL SUBTERFGIO AO DELATOR. ENTRETANTO A DELAO PREMIADA UM IMPORTANTE MEIO PARA O COMBATE CRIMINALIDADE, PRINCIPALMENTE AO CRIME ORGANIZADO, MESMO QUE DESSA MANEIRA O ESTADO SE VALHA DE MEIOS ANTITICOS PARA AS INVESTIGAES.