PRINCIPIO DA ADEQUAÇO SOCIAL COMO VETOR DE DESCRIMINALIZAÇO NO BRASIL (CIPEEX, 2015)
O PRESENTE TEMA TRATA-SE DE UM PRINCPIO PENAL QUE PODE SER UTILIZADO COMO FORMA DE EXCLUSO DA TIPICIDADE, CAUSA DE JUSTIFICAO OU MTODO DE INTERPRETAO DAS NORMAS PENAIS. ESTE PRINCPIO TENDE A GANHAR FORA E SE CONSOLIDAR TANTO NOS TRIBUNAIS QUANTO NA DOUTRINA. A IMPORTNCIA DE ABORD-LO DECORRE DO FATO DELE NÃO SER ALGO NOVO, APESAR DE TER SIDO UTILIZADO DE MANEIRA EQUIVOCADA PELA MAIORIA DOS PENALISTAS LOGO APÓS A SUA CRIAO. COMPREENDE-SE QUE ESSE PRINCPIO MERECE SER REINTERPRETADO E REPENSADO A FIM DE QUE POSSA SOLUCIONAR PROBLEMAS EM QUE O DIREITO POSITIVO NÃO SE APRESENTE COMO A MELHOR SOLUO A SER ADOTADA, HAJA VISTA QUE, EM MUITOS CASOS, VERIFICA-SE UMA DESNECESSIDADE DE UTILIZAO DO DIREITO DE PUNIR EM DETERMINADAS CONDUTAS, QUE SÃO SOCIALMENTE ADEQUADAS E SE TORNARAM JURIDICAMENTE IRRELEVANTES PARA A SOCIEDADE.