AS INTERFERÊNCIAS DO ESTADO NA EDUCAÇÃO: GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS (CIPEEX, 2026)
A Constituição Federal de 1988 consolidou a educação como direito social e dever do Estado, reafirmando sua relevância para a cidadania e o desenvolvimento humano. Apesar desse marco, a efetivação de uma educação de qualidade enfrenta obstáculos históricos e contemporâneos. O presente estudo analisa as disciplinas do Estado na educação brasileira, com foco nos desafios relacionados à universalização, financiamento, qualidade e inclusão social. Como objetivos específicos, busca-se: avaliar a evolução histórica das políticas públicas nacionais; diagnosticar os principais desafios enfrentados; investigar os impactos da desigualdade socioeconômica; e propor alternativas para a efetivação de um ensino igualitário. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em estudos que discutem desde os retrocessos provocados pelas políticas neoliberais até o papel das ações afirmativas na garantia de direitos. Os resultados parciais apontam que, embora a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação tenham estabelecidas bases sólidas, persistem entraves relacionados à austeridade fiscal, ao financiamento insuficiente e à desigualdade social. Conclui-se que a garantia da educação de qualidade para todos exige a eficácia da implementação das políticas públicas, o fortalecimento da participação social e a superação de práticas estatais que reforçam desigualdades estruturais.