(untitled) (CIPEEX, 2022)
O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR O ATUAL CENRIO DA ATUAO DO SETOR DE MINERAO E OS PRINCIPAIS IMPACTOS DESTAS ATIVIDADES NO MEIO AMBIENTE. SER APRESENTADA UMA ANÁLISE SOBRE O TEMA NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E NO DIREITO BRASILEIRO. PRETENDE-SE ANALISAR AS PRINCIPAIS ALTERAES NA LEGISLAO BRASILEIRA SOBRE AS ATIVIDADES DE MINERAO. MESMO DIANTE DA CONSIDERAO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E AS INMERAS NORMAS QUE REGULAMENTAM O SETOR DE MINERAO, H SRIOS IMPACTOS DAS ATIVIDADES DE MINERAO, TANTO NO MEIO AMBIENTE QUANTO NAS DISTINTAS FORMAS DE REGULAO, PREVENO E RESPONSABILIZAO NO SETOR MINERADOR BRASILEIRO. NO ASPECTO METODOLÓGICO, CONSIDERANDO O GRANDE NMERO DE CASOS ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS POR ATIVIDADES DE MINERAO, FOI ESCOLHIDO PARA ESTA PESQUISA O CASO PILAR DE GOIS E OS DANOS CAUSADOS PELA EMPRESA DE MINERAO YAMANA GOLD NA REGIO. ALM DA ANÁLISE DA LEGISLAO INTERNACIONAL E NACIONAL E BIBLIOGRAFIAS SOBRE O TEMA, FOI REALIZADA UMA CRITERIOSA ANÁLISE DOCUMENTAL A FIM DE SE COMPREENDER OS DESDOBRAMENTOS JURDICOS DO REFERIDO CASO. DESTACA-SE QUE NO CONTROLE DAS AES ENVOLVENDO O SETOR MINERADOR NO BRASIL AINDA H CASOS DE PRESSES ECONMICAS SOBRE AS GARANTIAS JURDICAS, OS DIREITOS HUMANOS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL.