(untitled) (CIPEEX, 2015)
O PRESENTE ARTIGO TEM POR FINALIDADE ESTUDAR OS MECANISMOS NO ORDENAMENTO JURDICO DISPONIBILIZA PARA CONSUBSTANCIAR A PROTEO DO CONSUMIDOR NO COMRCIO ELETRNICO. PARA TANTO, MISTER SE FAZ EXPLANAR COMO A EVOLUO DA RELAÇÃO DE CONSUMO SE DEU, ALM DE DEMONSTRAR A FIGURA DO ESTADO E SUA ATUAO. POSTERIORMENTE ANALISADO A MANEIRA QUE A LEGISLAO BRASILEIRA TRATA E DISPE SOBRE A PROTEO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DADA A MAGNA CARTA DE 1988, OS PRINCPIOS NORTEADORES E LEIS ESPECFICAS CRIADAS AO DECORRER DO TEMPO. PONTUA-SE PERTINENTE O PRESENTE ESTUDO VISTO QUE TRATA-SE DE ASSUNTO RECENTE, DADA A REVOLUO TECNOLÓGICA QUE TROUXE O COMRCIO ELETRNICO QUE ATUALMENTE UM DOS MECANISMOS QUE MAIS MOVIMENTAM A ECONOMIA MUNDIAL. A METODOLOGIA APLICADA FOI A LEITURA DE DOUTRINAS E DAS LEIS ACERCA DO TEMA. DESTARTE QUE, DIANTE DA EVOLUO DO COMRCIO AT O SURGIMENTO DO COMRCIO ELETRNICO O ESTADO VEIO MODIFICANDO E CRIANDO DETERMINADAS NORMAS, COMO O DECRETO Nº 7962/2013, REGULOU OS CONTRATOS NO COMRCIO ELETRNICO, MAS PARA QUE SEJA POSSVEL O AMPARO DESTE NOVO MERCADO DE RELAÇÃO NEGOCIAL NO ORDENAMENTO JURDICO VIGENTE V-SE QUE EXISTE A NECESSIDADE DE CRIAR MECANISMOS ESPECFICO A ESTE MODELO CONTEMPORNEO CONSUMERISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIR PARA QUE HAJA A PLENA PROTEO DO CONSUMIDOR.