(untitled) (CIPEEX, 2026)
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.942/2022 que positiva a Tese do Marco Temporal, dispositivo que limita temporalmente a demarcação das terras indígenas, e projeta limitação também sobre os processos de regularização fundiária de comunidades quilombolas. Nesse estudo concentra-se nos casos dos povos Kalunga (GO) e Mocambeiro (MA), buscando compreender como a legislação influencia seus direitos territoriais e se há dificuldades enfrentadas por essas comunidades na titulação de seus territórios. A metodologia adota abordagem dedutiva e quantitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e dados institucionais. Destaca-se que a nova lei intensifica a insegurança jurídica e a hipótese de que os territórios quilombolas desempenham papel essencial na proteção da biodiversidade. Percebe-se, ainda, que a discussão sobre o Marco Temporal extrapola a esfera agrária e ameaçando, igualmente, a preservação ambiental e cultural desses povos.