(untitled) (CIPEEX, 2022)
O ESTUDO CIENTFICO APRESENTA O CONJUNTO DE NORMAS JURDICAS BRASILEIRAS APLICADAS S PATENTES VERDES. MAPEADA AS NORMAS, PREENCHIDO O CONJUNTO A PESQUISA ENTREGA A COMUNIDADE CIENTÍFICA UMA AGENDA JURDICA E O PROCEDIMENTO PARA SER APLICADO QUANDO DOS PEDIDOS E CONCESSES DE PATENTES VERDES.MAPEANDO E ANALISANDO A LEGISLAO BRASILEIRA APLICVEL, A PESQUISA TRATOU JURIDICAMENTE O CONTEDO DA LEI FEDERAL 9279 DE 1996 E O SISTEMA NORMATIVO ENTREGUE PELAS RESOLUES NOS 283 DE 2012 E 175 DE 2016 EDITADAS E APROVADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADES INDUSTRIAIS (INPI), ESTAS QUE FORAM RESPONSVEIS PELA CRIAO DO PROGRAMA PATENTES VERDES NO BRASIL.O PROGRAMA ENTREGUE S PATENTES VERDES PRODUTO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL BRASILEIRA QUE ACELERA O CURSO DE PATENTEABILIDADE DE INVENES E MODELOS DE UTILIDADE, TECNOLÓGICAS, VOLTADAS PARA O MEIO AMBIENTE SUSTENTVEL.PELA AGENDA COMPOSTA COM A PESQUISA, GRAVOU-SE A VIABILIDADE DA IMPLEMENTAO NA UNIEVANGLICA DE UM LABORATÓRIO DE ATIVOS INTANGVEIS, QUE ATENDER PROPRIEDADES INTELECTUAIS SENDO DADO ATENO ESPECIAL AS PATENTES VERDES.