SOB AS LEIS DO IMPÉRIO: APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO E A LEGISLAÇO NO MUNDO PORTUGUS DO PERÀODO MODERNO - Santos, Gabriel de Souza; Paula, Yasmin Gontijo de; Lemes, Fernando Lobo (CIPEEX, 2022)
O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO ESTUDAR O SISTEMA JURDICO E O CONJUNTO LEGISLATIVO DO IMPRIO PORTUGUS NO PERODO MODERNO, VISANDO FUNDAMENTAR A ANÁLISE E INTERPRETAO DOS DISCURSOS E DOCUMENTOS OFICIAIS UTILIZADOS EM PESQUISA MAIS AMPLA QUE ENVOLVE AS DENNCIAS DE CORRUPO E ABUSO DE PODER DAS AUTORIDADES PORTUGUESAS EM GOIS, DURANTE O PERODO COLONIAL. PARA ISSO, PROCUROU-SE MAPEAR E SELECIONAR ESTUDOS E INFORMAES PRODUZIDAS SOBRE O DIREITO E A LEGISLAO, PUBLICADOS E DISPONVEIS NO BRASIL. A IMPORTNCIA DO TRABALHO ESTÁ ASSOCIADA S POSSIBILIDADES DE COMPREENSO DO FUNCIONAMENTO DO DIREITO E DA LEGISLAO NO MUNDO PORTUGUS MODERNO, ESCLARECENDO A EXISTNCIA DOS FUNDAMENTOS LEGAIS APLICADOS NO CAMPO JURDICO E ADMINISTRATIVO EM GOIS.