O CONTEXTO HISTÓRICO-NORMATIVO DO PROJETO NACIONAL DE PROTEÇO HÀDRICA NO BRASIL E O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DA POLÀTICA DE PROTEÇO DOS RECURSOS HÀDRICOS NO MUNICÀPIO DE ANAPOLIS - Paz, Katia Rúbia da Silva; Marreto, Marcos Felipe Carvalho; Oliveira, Karla de Souza (CIPEEX, 2022)
OS RECURSOS HÍDRICOS, SÃO FONTES NATURAIS DE GUA POTVEL TEM, REGULADO POR UMA TEIA NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL E NACIONAL QUE ESTABELECEM AS DIRETRIZES DAS POLTICAS PBLICAS A SEREM EFETIVADAS PARA GARANTIR, DE UM LADO, A PROTEO DAS GUAS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS E ELEMENTO ESSENCIAL INTEGRANTE DA PROTEO AMBIENTAL E, DO OUTRO LADO, O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTVEL. NESTA PESQUISA BIBLIOGRFICA, A REFERNCIA A RECURSOS HÍDRICOS NÃO LEVA EM CONSIDERAO SUA VALORAO MONETRIA MAS O CONJUNTO DE GUAS IMPORTANTES NO CONTEXTO DO TEMA. A PROTEO HISTÓRICO NORMATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS PARTE DO ENTENDIMENTO DE QUE A GUA ESSENCIAL VIDA HUMANA E OS MANANCIAIS DE GUA POTVEL, SÃO ALTERVEIS PELO CICLO HIDROLÓGICO (EVAPORAO, TRANSPIRAO, PRECIPITAO E INFILTRAO, RESPIRAO E COMBUSTO) PORTANTO, PASSVEIS DE ESGOTAMENTO PELO USO INADEQUADO E PELA POLUIO AT TORNAR-SE INAPROVEITVEIS. A ESCASSEZ DE GUA POTVEL J UMA REALIDADE PARA MUITOS PASES NO MUNDO, O PROGRAMA DAS NAES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA) RELATA QUE MAIS DE 2,2 MILHES DE PESSOAS POR ANO SÃO VTIMAS DO CONSUMO DE GUA CONTAMINADA E FALTA DE SANEAMENTO BSICO. CONSTA DA DECLARAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA GUA APRESENTADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAES UNIDAS - ONU NO DIA 22 DE MARO DE 1992, SEU ARTIGO TERCEIRO.