Rio Araguaia

Uma análise acerca das relações das comunidades humanas com o ambiente aquático, a partir de aspectos políticos, jurídicos e sociais

  • Alessandra Gomes de Oliveira
  • André Vasques Vital
Palavras-chave: Rio Araguaia, Pesca, Legislação

Resumo

A presente comunicação apresenta os resultados parciais do projeto de mestrado, desenvolvido no âmbito do PPSTMA, UniEVANGELICA, que visa analisar a emergência das leis ambientais que regulamentam a pesca no Rio Araguaia, como mediadoras nas relações entre o ambiente aquático e as comunidades humanas que trabalham, vivem da pesca ou que praticam o turismo em suas margens. Essa pesquisa serve de fio condutor para mapear os conflitos, impasses e problemas atuais decorrentes da sobreposição de legislações e atuações de diferentes esferas de Governo (União, Estados, Municípios) na regulamentação da pesca no Rio Araguaia.

A pesquisa divide-se em três partes distintas que se complementam. Pretende-se, primeiramente, analisar a forma como o estado de Goiás lidava com a questão da pesca no início do século XX, momento este que apresentava uma pretensão de estímulo da pesca comercial no Rio Araguaia. No segundo momento, será analisada a emergência das leis ambientais na segunda metade do século XX e sua evolução ao longo dos anos, no sentido de política de proteção da pesca no Rio Araguaia. Por fim, serão analisados os conflitos decorrentes da sobreposição de legislações estaduais (legislação da pesca em Goiás, Mato Grosso e Tocantins), observando como essas justaposições se materializam em conflitos na esfera cotidiana.

Busca-se outrossim com este trabalho verificar os conflitos decorrentes de mudanças políticas e jurídicas, no sentido de que ainda existe pesca na região do Rio Araguaia Goiano, vista como predatória ou até mesmo ilegal, mas não uma pesca comercial como planejado no início do século XX. Lembramos que o conflito é claro, vez que o rio serve de limite natural interestadual. Em uma margem temos, por exemplo, Aruanã no estado de Goiás e na outra Cocalinho no Mato Grosso. O turista que esteja desfrutando da temporada do Araguaia pode ser chamado a obedecer simultaneamente as legislações dos dois estados.

A metodologia da pesquisa será a análise de fontes históricas primárias, como o periódico A Informação Goyana (digitalizado), Relatórios de Governo do estado de Goiás, legislações estaduais, municipais e da esfera da União e processos administrativos e judiciais (em andamento e arquivados). Esses processos administrativos e judiciais são fundamentais para mapear na esfera social os conflitos e impasses decorrentes da sobreposição de leis que regulamentam a pesca no Araguaia. Também servirá de fonte de pesquisa o sistema Projudi do Poder Judiciário onde poderemos constatar a quantidade e a qualidade dos processos judiciais na área ambiental. A área específica contemplada pelo mapeamento dos processos administrativos e judiciais privilegiará a parte média do Rio Araguaia, na altura do município de Aruanã, Goiás.

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Publicado
2017-11-14
Seção
Conservação e Legislação Ambiental