Novas Mudanças da Legislação Mineral e Desafios para Recuperação de Áreas Degradadas pela Mineração

Resumo

A extração mineral, independentemente do seu método de lavra, altera de forma permanente as características originais do ambiente. A extração mineral é uma atividade extrativista ligada diretamente com o meio ambiente, podendo ser executada apenas em região que seja encontrada algum depósito mineral. Em razão dessa ligação direta com o meio ambiente, a Constituição Federal, em seu artigo 225, determinou que sejam recuperadas as áreas degradadas, servindo como forma de adequar as atuais preocupações ambientais, para que as atividades exploratórias continuem exercendo sua função social e econômica e que ao final da exploração, a área tenha garantida sua recuperação. A recuperação de áreas degradadas pela mineração é extremamente difícil e onerosa, devido ao alto grau de modificação do ambiente que a extração mineral causa. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é abordar as mudanças legislativas recentes da mineração e descrever os impactos trazidos pelo método de lavra de mina a céu aberto de quartzito e a obrigatoriedade de sua recuperação, descrevendo também as principais técnicas de recuperação. No presente trabalho será abordado como a legislação vigente atualmente trata dos impactos ambientais da mineração e como essas áreas degradadas pela mineração podem ter um mínimo de recuperação, mesmo que seja impossível atingir suas características iniciais.