FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO NOVO PLANO DIRETOR DE ANÁPOLIS

EXPANSÃO DOS LOTEAMENTOS E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

  • Fernanda Horrany Ferreira Braga
  • Kátia Rúbia Leite
  • Karla de Souza Oliveira
Palavras-chave: plano diretor

Resumo

O artigo tem como escopo identificar e caracterizar a função social da propriedade no plano diretor de Anápolis-Goiás e as expansões dos loteamentos bem como a destinação de áreas públicas. A pesquisa trata do estudo das áreas urbanas; função social da propriedade; estatuto das cidades; áreas públicas e plano diretor na cidade de Anápolis-Goiás. Denota-se uma dificuldade de se fazer interface da política urbana com a gestão ambiental. Entretanto, acredita-se que com uma boa implementação do plano diretor possa contribuir para a minimização dos problemas urbanos e favorecer a estruturação de um ambiente mais eficiente e sustentável, do ângulo ambiental, territorial, econômico, cultural e social. Dessa forma, verifica-se que com uma adequada utilização do plano diretor atenderá melhor a função social da propriedade em sua forma holística, isto é quanto mais houver a participação efetiva dos cidadãos haverá proporcionalmente uma sociedade mais justa e igualitária. Nesse cenário, partindo de método bibliográfico, caminhando por pesquisa empírica, dialética-dialógica, alimentando o resultado científico jurídico do presente estudo, foi fomentado discurso jurídico quanto as possíveis soluções à manutenção de uma proteção integral, sendo melhor forma de tratamento, a aplicabilidade do instrumento do plano diretor, bem como as corretas destinações das áreas públicas.

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Publicado
2017-11-14
Seção
Conservação e Legislação Ambiental