ESTATUTO DA CIDADE E O INSTRUMENTO ZONEAMENTO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DE PIRACICABA (SP)

  • Luciana Helena Alves da Silva Fregonezi
  • Shayene Fernandes Borges

Resumo

O Zoneamento Ambiental é um dos instrumentos de política urbana para o
planejamento municipal, tendo como principal objetivo garantir que a dimensão
ambiental seja considerada numa estratégia de ocupação do território. O debate irá
emergir sobre o conceito de Cidade Sustentável, incorporado no Estatuto da
Cidade (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001) que determina, que o planejamento das
cidades deve evitar e corrigir os efeitos negativos do crescimento urbano sobre o
meio ambiente. A ordenação do uso do solo deve evitar a deterioração das áreas
urbanizadas e a poluição e degradação ambiental, pois a expansão urbana deve ser
compatível com os limites da sustentabilidade ambiental. O Zoneamento
Ambiental é a ferramenta da gestão ambiental urbana. O Zoneamento Ambiental e
a gestão ambiental urbana desenvolvem uma relação possível? Este será o eixo
norteador desse estudo. Além disso, procurar-se-á confirmar a viabilidade do
Zoneamento Ambiental, de acordo com o Estatuto da Cidade e o Decreto nº
4.297/02, quanto à organização do território através do Plano Diretor.

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Publicado
2018-08-20
Seção
Exposição de Painéis