TECNOLOGIA ASSISTIVA E A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

  • Flávio Roberto Rosa Silva
  • Samara Lamounier Santana Parreira
Palavras-chave: Tecnologia Assistiva; Deficiência; Direito; Inclusão

Resumo

Este painel tem o objetivo de fazer um breve levantamento histórico, com base na
legislação brasileira, dos dispositivos legais que tratam sobre Tecnologia Assistiva, desde
a Constituição de 1988 até a nova Lei Brasileira de Inclusão de 2015, através do método
de compilação bibliográfica envolvendo artigos científicos sobre o tema e de legislação
específica , buscando destacar os normativos mais relevantes a tratar desse tema tão
importante para a sociedade atual. O novo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
13.146/2015) é mais um instrumento normativo à favor das pessoas com necessidades
especiais, ele buscou reunir de forma mais abrangente, todos os possíveis temas,
inclusive um capítulo direcionado especificadamente sobre Tecnologia Assistiva. Assim,
através de um estudo com base na evolução dos dispositivos legais, será possível
compreender os aspectos positivos da abrangência das leis em relação ao tema e, como
também, identificar as carências da legislação brasileira em relação ao que ainda falta ser
corrigido ou o que ainda deve ser contemplado dentro do direito das pessoas com
necessidades especiais no que diz respeito à Tecnologia Assistiva

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Publicado
2018-08-20
Seção
Exposição de Painéis