DISCURSO JURÍDICO-AMBIENTAL QUANTO ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL. NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL BRASILEIRA PARA A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

  • Eumar Evangelista de Menezes Júnior
  • Karla de Souza Oliveira
  • Carlos Henrique Conde Silva
Palavras-chave: Áreas de Proteção; Direito Ambiental; Desenvolvimento Sustentável; APP e Rl

Resumo

O presente artigo tem por escopo fomentar um discurso multidisciplinar quanto às
ações de proteção das Áreas de Preservação Permanente – APP’s e de Reserva Legal -
RL. Para tanto, foram utilizados os métodos dedutivo e observacional, por meio de
pesquisas bibliográficas com destaque para a Lei 12.651 de 2012, bem como para a
Constituição Federal de 1988. Diante da análise das referidas normativas e outras
concernentes a proteção ambiental, verifica-se a suma importância de sua efetivação de
modo que, ao mesmo tempo, seja possível o desenvolvimento socioeconômico e
manutenção da biodiversidade.

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Publicado
2018-08-20
Seção
Exposição de Painéis