Plano Nacional de Recursos Hídricos: Processo de Construção e Conteúdo

Resumo

O objetivo deste estudo é apresentar alguns aspectos concernentes ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, tais como os principais conceitos, o processo de construção e o seu conteúdo. Para tal propósito, realizou-se um levantamento bibliográfico em livros, revistas e periódicos, priorizando-se as publicações atualizadas. As concepções encontradas referem que a  elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi realizada através de um amplo processo de mobilização e participação social, sendo o documento final aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006, sendo que o objetivo geral do Plano é estabelecer um pacto nacional para definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social. Observou-se que a Lei 9.433/97 (Lei das Águas) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH regulamentou o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, sendo que o Plano Nacional de Recursos Hídricos constitui-se de instrumentos para a implementação da Política e são desenvolvidos em três níveis: Nacional, Estadual e Bacia Hidrográfica. A metodologia utilizada no trabalho foi a bibliográfica, desenvolvida a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações e teses. Com base no material selecionado foi possível verificar que Plano Nacional de Recursos Hídricos possui uma dimensão nacional com uma natureza estratégica, sendo a ferramenta utilizada pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos que delimita as prioridades e diretrizes necessárias para coordenar as ações para criar uma sustentabilidade dos recursos hídrico e ainda que o Plano Nacional de Recursos Hídricos deve interagir com todas as outras Políticas Públicas do Governo Federal, buscando essa integração, indo além da área voltada a recursos hídricos. Os objetivos estratégicos consideram três estratégias principais, a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e em quantidade, a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos, a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.