POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE (PGPM-BIO): A ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

  • Camila Vito Silva de Lima
Palavras-chave: PGPM-Bio; Subvenção Econômica; Preservação Ambiental

Resumo

O discurso do desenvolvimento sustentável é recorrente desde as últimas
décadas do século XX e tem sido tema de inúmeras conferências e debates globais que
envolvem, especialmente, países de economia capitalista, dos quais o Brasil integra.
Dessarte, as lideranças nacionais tem procurado viabilizar o crescimento econômico
atrelado à soluções criativas que visem preservar os recursos naturais, fomentar o bemestar social e que demandem investimentos reduzidos.
O território brasileiro apresenta seis biomas, com características distintas e
biodiversidades específicas. São eles: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica,
Pampa e Pantanal. (MMA, 2016). Tais ecossistemas geram comunidades com culturas
peculiares que, somadas aos recursos naturais, compõem a sociobiodiversidade de
determinado local. O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da
Sociobiodiversidade (PNPCPS) explica que a sociobiodiversidade é um “conceito que
expressa a inter-relação entre a diversidade biológica e a diversidade de sistemas
socioculturais”. (GRUPO, 2009, p. 6). Dessa forma, as medidas para a conservação
ambiental incorporaram, também, práticas e saberes de indivíduos que mantêm uma
interdependência tanto econômica, quanto cultural dos elementos da natureza que os
rodeiam.

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Publicado
2018-08-20
Seção
Conservação e Legislação Ambiental