DEGRADAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO DAS ANTAS NA ÁREA CENTRAL DE ANÁPOLIS

  • Bernardo Cristóvão Colombo da Cunha
  • Carlos Henrique Ferreira Almeida
  • Isabela Cristina Neias Coronha
  • Marco Aurélio Dias Zózimo
Palavras-chave: Degradação Ambiental; Áreas de Preservação Permanente; Plano Diretor Participativo de Anápolis; Declividade

Resumo

O texto aqui apresentado, extrato de uma pesquisa mais extensa, analisa a
degradação ambiental da Área de Preservação Permanente da alta bacia do rio das
Antas, na porção central da cidade de Anápolis (GO). O conceito degradação aqui
utilizado advém do comando normativo inscrito no inciso II do Art. 3º da Lei 6938, de 03
de agosto de 1981 (BRASIL, 1981), ou seja, é a alteração adversa das características do
meio ambiente. As Áreas de Preservação Permanente constituem conteúdos de um
continente maior, as Unidades de Conservação, as quais dimanam do inciso III do § 1º,
do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil(BRASIL, 1988). Esse
comando constitucional estabelece que, para se assegurar o direito de todos ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado é obrigatório, dentre outros aspectos, “definir, em
todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através
de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem sua proteção”. Conquanto que as Áreas de Preservação Permanente, em sua
natureza, constituam unidades de conservação, desse grupo de áreas protegidas foram
separadas, por imposição do chamado grupo ruralistas do Congresso Nacional.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2018-08-20
Seção
Conservação e Legislação Ambiental