Praxis Jurídic@ http://anais.unievangelica.edu.br/index.php/praxisjuridica <p><span data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Práxis Jurídic@ é um periódico científico Direcionada para as Ciências Sociais Aplicadas, de caráter semestral com arbitragem cega por pares, publicado pelo Curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, direcionado à divulgação de estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento das áreas em que estejam inseridos. Destina-se à divulgação de trabalhos técnico-científicos originais, inéditos, resultantes de pesquisas científicas. É aberta a receber trabalhos de pesquisadores de instituições de pesquisa, ensino e extensão do Brasil e do mundo. Tem por missão publicar artigos científicos-técnicos e notas técnicas de qualidade originais não submetidos a outro periódico, envolvendo pesquisas inéditas e novas tecnologias de interesse.&quot;}" data-sheets-userformat="{&quot;2&quot;:513,&quot;3&quot;:[null,0],&quot;12&quot;:0}"><strong>ISSN:</strong> 2596-2108 </span></p> <p><span data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Práxis Jurídic@ é um periódico científico Direcionada para as Ciências Sociais Aplicadas, de caráter semestral com arbitragem cega por pares, publicado pelo Curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, direcionado à divulgação de estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento das áreas em que estejam inseridos. Destina-se à divulgação de trabalhos técnico-científicos originais, inéditos, resultantes de pesquisas científicas. É aberta a receber trabalhos de pesquisadores de instituições de pesquisa, ensino e extensão do Brasil e do mundo. Tem por missão publicar artigos científicos-técnicos e notas técnicas de qualidade originais não submetidos a outro periódico, envolvendo pesquisas inéditas e novas tecnologias de interesse.&quot;}" data-sheets-userformat="{&quot;2&quot;:513,&quot;3&quot;:[null,0],&quot;12&quot;:0}">A Revista Práxis Jurídic@ é uma publicação acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia/Goiás em formato online com publicação semestral. </span></p> <p><span data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Práxis Jurídic@ é um periódico científico Direcionada para as Ciências Sociais Aplicadas, de caráter semestral com arbitragem cega por pares, publicado pelo Curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, direcionado à divulgação de estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento das áreas em que estejam inseridos. Destina-se à divulgação de trabalhos técnico-científicos originais, inéditos, resultantes de pesquisas científicas. É aberta a receber trabalhos de pesquisadores de instituições de pesquisa, ensino e extensão do Brasil e do mundo. Tem por missão publicar artigos científicos-técnicos e notas técnicas de qualidade originais não submetidos a outro periódico, envolvendo pesquisas inéditas e novas tecnologias de interesse.&quot;}" data-sheets-userformat="{&quot;2&quot;:513,&quot;3&quot;:[null,0],&quot;12&quot;:0}">É um periódico direcionado à divulgação de artigos científicos e trabalhos técnico-científicos originais, inéditos, resultantes de pesquisas científicas com as mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, relacionadas as Ciências Sociais Aplicadas. </span></p> <p><span data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Práxis Jurídic@ é um periódico científico Direcionada para as Ciências Sociais Aplicadas, de caráter semestral com arbitragem cega por pares, publicado pelo Curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, direcionado à divulgação de estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento das áreas em que estejam inseridos. Destina-se à divulgação de trabalhos técnico-científicos originais, inéditos, resultantes de pesquisas científicas. É aberta a receber trabalhos de pesquisadores de instituições de pesquisa, ensino e extensão do Brasil e do mundo. Tem por missão publicar artigos científicos-técnicos e notas técnicas de qualidade originais não submetidos a outro periódico, envolvendo pesquisas inéditas e novas tecnologias de interesse.&quot;}" data-sheets-userformat="{&quot;2&quot;:513,&quot;3&quot;:[null,0],&quot;12&quot;:0}">A Revista Práxis Jurídic@ está aberta a receber trabalhos de pesquisadores de instituições de pesquisa, ensino e extensão do Brasil e do mundo. </span></p> Curso de Direito - Faculdade Evangélica de Goianésia pt-BR Praxis Jurídic@ 2596-2108 Crimes contra o Mercado de Capitais: Insider trading http://anais.unievangelica.edu.br/index.php/praxisjuridica/article/view/7013 <p>O presente artigo trata acerca do crime de Uso Indevido de Informação Privilegiada, ou, <em>insider trading</em>, introduzido ao ordenamento jurídico brasileiro no início do século XXI dada a necessidade de tipificar tal conduta, sendo que ainda hoje, percebe-se ser envolto de controvérsias. O estudo se dará através da caracterização dos envolvidos ativamente nesta prática, bem como os terceiros envolvidos e consequentemente lesados por tal conduta delitiva. Será objetivo deste retratar as consequências desse delito no Mercado de capitais, bem como na bolsa de valores, foram ainda, analisados julgados no Brasil. Por se tratar de um trabalho exclusivamente intelectual não serão realizadas pesquisas de campo, se limitando tão logo à estudos de julgados e pesquisa científica. Está divido em três partes que irão conceituar o crime de <em>insider trading</em>, acompanhado de um apanhado histórico internacional a respeito da inclusão desse tipo no ordenamento criminal, a segunda parte abordará o uso de informação privilegiada à luz do direito penal brasileiro, com um breve estudo do tipo penal, apresentando a pena em que incorre o <em>tipper </em>e o <em>tippee</em>, a terceira parte aborda julgados e entendimentos jurisprudenciais do Conselho de Valores Mobiliários e se encerra com as consequências de se auferir vantagem no mercado mobiliário por meio da utilização de informação privilegiada</p> Kalvyn Carlos Batista Anacleto Copyright (c) 2021 Praxis Jurídic@ 2022-04-01 2022-04-01 5 2 CADEIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA CRONOLOGIA DA PROVA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE http://anais.unievangelica.edu.br/index.php/praxisjuridica/article/view/7519 <p>A presente pesquisa se fundou sob o prisma da prova penal, demonstrando como ocorre essa fase no bojo processual, atendo-se, principalmente, à cronologia da mesma e como a sua produção de forma ilícita reflete na efetivação de princípios norteadores do sistema jurídico brasileiro. Foi abordado, também, como este instituto do processo penal é instaurado, de forma a demonstrar seu passo a passo, desde o recolhimento até o seu descarte, através da Cadeia de Custódia, inovação trazida pela Lei de nº 13.964/2019. A problemática que envolve a pesquisa buscou responder sobre a aceitação, ou não, da prova penal ilícita “<em>pro reo”</em> à luz do princípio da proporcionalidade e qual vem sendo o entendimento dos tribunais brasileiros em relação à matéria. Através da metodologia de pesquisa bibliográfica, baseando-se em posicionamentos doutrinários, em que se pese, dentre outros autores, Nucci (2021), Capez (2021), Prado (2020), foi abordado o que a jurisprudência e a doutrina atuais têm decidido sobre o instituto das provas ilícitas. A presente pesquisa objetivou demonstrar como o ordenamento jurídico deve organizar-se frente aos conflitos que envolvam direitos e garantias fundamentais inerentes à dignidade humana, não se valendo do absolutismo na valoração dessas questões com o foco de manter o Estado Democrático de Direito. Por fim, concluiu-se que os tribunais brasileiros, majoritariamente, têm decidido pelo princípio da proporcionalidade da prova ilícita <em>pro reo</em>, objetivando desqualificar assim um sistema probatório absoluto.</p> Gustavo Inácio Vieira Santana Luana de Miranda Santos Cristiane Ingrid de Souza Bonfim Maísa Dorneles da Silva Bianquine Copyright (c) 2021 Praxis Jurídic@ 2022-04-01 2022-04-01 5 2 ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO http://anais.unievangelica.edu.br/index.php/praxisjuridica/article/view/7515 <p>A pesquisa em análise teve como principal objetivo responder à problemática, ainda atual, da responsabilidade penal que o agente infiltrado em organizações criminosas pode sofrer pelos crimes praticados enquanto estiver nessa condição. O trabalho tende a definir o campo de atuação dos agentes policiais infiltrados e procura estudar a figura da infiltração diante da responsabilidade jurídica e penal do servidor policial infiltrado nos grupos criminosos, fundamentando os argumentos com embasamento na Lei nº 12.850/13 que regulamenta as organizações criminosas e a investigação criminal no país, passando por uma análise dos primórdios desses grupos organizados e partindo para a responsabilidade penal imputada ao agente infiltrado. O problema do estudo visou responder a que ponto a infiltração policial é eficaz, e quais são as sanções penais destinadas aos agentes caso venham praticar crimes no decorrer das investigações. A presente pesquisa, ademais, possuiu como objetivo norteador a apresentação da finalidade da infiltração policial em grupos criminosos frente à análise da responsabilidade penal desse policial infiltrado enquanto sujeito ativo de crimes durante as investigações, analisando a possibilidade de excludentes de culpabilidades quando possíveis. Para tal, o estudo se utilizou de embasamentos bibliográficos e documentais, tendo como mentores especialistas como Nucci (2008), Pacheco (2011) e outros. Ao final, o resultado da pesquisa foi capaz de apontar o quão é importante a figura da infiltração policial como forma de obtenção de provas em organizações criminosas, além de distinguir situações em que o agente policial será responsabilizado por seus atos ou extinto de responsabilidade quando praticar crimes.</p> JESRIEL PAULO TAVARES Leonardo Elias de Paiva Cristiane Ingrid de Souza Bonfim Luana de Miranda Santos Copyright (c) 2021 Praxis Jurídic@ 2022-04-01 2022-04-01 5 2 um PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO TRIBUNAL DO JÚRI: UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DA MOROSIDADE PROCESSUAL NA SENTENÇA http://anais.unievangelica.edu.br/index.php/praxisjuridica/article/view/7520 <p>A pesquisa apresentada visa compreender como a prestação jurisdicional no tribunal do júri detém uma certa complexidade e especialmente não apresenta grande consagração ao principio de celeridade processual, considerando ainda a entender em como tal falta de celeridade pode impactar a sentença. Neste sentido, o estudo visa responder a problemática, quais são as influências e consequências da morosidade do contencioso processo do Tribunal do Júri. O objetivo geral da pesquisa é: compreender o processo do Tribunal do Júri e suas peculiaridades. Os objetivos específicos do estudo são: Definir informações e questões base sobre o histórico e definições acerca do Tribunal do Júri, Compreender as complexidades inerentes do Tribunal do Júri, Desenvolver estudo sobre quais os mecanismos são presentes no ordenamento pátrio para frear a morosidade judicial do processo do Tribunal do Júri. Já a metodologia aplicada ao estudo desenvolve o método dedutivo, utilizando de diversas áreas do conhecimento humano para compreender sobre o tema geral desenvolvido, utilizando de pesquisa bibliográfica e documental para desenvolver o estudo, aplicando um estudo quali-quantitativo. Ao final do estudo se constatando a existência de clara morosidade nos processos em estudo e especialmente existindo maior morosidade em sentenças absolutórias.</p> Suzana Salviano Silva Luana de Miranda Santos Copyright (c) 2021 Praxis Jurídic@ 2022-04-01 2022-04-01 5 2 INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: O CLAMOR PÚBLICO COMO JUSTIFICADOR DE MEDIDAS PUNITIVAS E SANCIONATÓRIAS http://anais.unievangelica.edu.br/index.php/praxisjuridica/article/view/7518 <p>O presente trabalho traz como enfoque a atuação da mídia no processo penal e seus desdobramentos nas decisões criminais. Busca-se revelar e responder a seguinte problemática: de que forma a mídia pode influenciar em um julgamento criminal? Para isto vamos analisar a importância da mídia no processo penal; qual o limite de atuação da mídia na formação das decisões criminais e quais os casos de clara interferência da mídia em um julgamento. Seus objetivos têm como finalidade demonstrar a importância e influência da mídia no processo penal e identificar seus aspectos positivos e negativos nos julgamentos criminais nos dias atuais, estudar sob uma perspectiva crítica a influência midiática e seus reflexos nos processos criminais, discutir o limite e a maneira da atuação da mídia nas decisões judiciais, e analisar casos em que se verifica clara interferência da mídia na fase processual. Os métodos utilizados neste trabalho são a pesquisa bibliográfica e documental, pois inclui levantamentos de todas as bibliografias que foram publicadas na forma de livros, periódicos, artigos e anais de conferências. Para responder a problemática foram destacados casos criminais que evidenciarão intervenção óbvia da mídia, que causaram impacto significativo em resposta ao clamor público para aplicação de medidas punitivas.</p> Kárita Félix Oliveira Luana de Miranda Santos Thiago Brito Steckelberg Leonardo Elias de Paiva Copyright (c) 2021 Praxis Jurídic@ 2022-04-01 2022-04-01 5 2