TRANSTORNO DA PERSONALIDADE ANTISSOCIAL
DA (IN)EFICÁCIA DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS
Palavras-chave:
Transtorno de Personalidade Antissocial, Responsabilidade Penal, Pena Privativa de Liberdade, Medida de segurança, RessocializaçãoResumo
A presente pesquisa, intitulada “Transtorno de Personalidade Antissocial: Da (in)eficácia das consequências jurídico-penais”, objetivou trazer uma análise crítica acerca da sanção penal imposta ao criminoso diagnosticado com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS) sob o condão punitivo, preventivo e pedagógico da pena. O tema abordado se justifica pois, em consonância com a pesquisa de campo apresentada aferiu-se a insatisfação do cidadão diante da atuação do Estado, bem como os estudos de caso constaram a ineficácia das medidas adotadas. Tal cenário, aponta a necessidade do poder legislativo em criar uma lei específica, tendo em vista o jus puniendi (direito de punir do Estado), com o fito de garantir a pacificação social. Ante o exposto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em obras literárias e digitais, análise qualitativa de leis e pesquisa de campo. Dentre as constatações do artigo em alhures, ressalta-se a dificuldade em estabelecer uma punição/tratamento eficaz tendo em vista as peculiaridades do transtorno e a imputabilidade do agente.
