A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES MONOCRÁTICAS NO STF: ANÁLISE DO CASO ANDRÉ DO RAP

Resumo

A presente pesquisa buscou discorrer sobre o atual cenário de insegurança jurídica e incertezas provenientes do excesso de decisões monocráticas e suas eventuais divergências pela análise colegiada do Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto de estudo o  caso “André do Rap”, que acabou solto por um habeas corpus concedido pelo Ministro Marco Aurélio do STF, que foi revogado horas depois pelo Presidente do STF, Ministro Luiz Fux. São objetivos específicos deste trabalho indagar se a razoável duração do processo se apresenta como justificativa plausível ao excesso de decisões monocráticas decididas pelo STF; constatar a insegurança jurídica pela não uniformidade das decisões colegiadas e monocráticas da Suprema Corte. Este artigo utilizou como metodologia a revisão bibliográfica, com pesquisa em artigos científicos, trabalhos acadêmicos, doutrinas, leis e demais documentos e uma análise documental, com pesquisas na Constituição Federal de 1988, Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), Lei 8.038 de 28 de maio de 1990 e demais legislações. Apresenta-se como resultados da pesquisa a necessidade de uma reforma no que tange os poderes do relator, devendo este ser sempre exercido em temas já pacificados pelo STF. Entende-se que as decisões monocráticas por mais que reseprentem um avanço no que diz respeito à razoável duração do processo, não podem se sobrepor a segurança jurídica presente na essência da Suprema Corte.