TELETRABALHO: O NOVO PARADIGMA DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA

TELETRABALHO

Autores

  • LAURA MANOELLA FACEG
  • Simone Maria da Silva

Palavras-chave:

TELETRABALHO; PANDEMIA; LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

Resumo

A presente pesquisa, intitulada “Teletrabalho: O Novo Paradigma
de Trabalho em Tempos de Pandemia”, buscou discorrer sobre as
lacunas existentes na Legislação Trabalhista, em torno dos
trabalhadores que laboram no regime de teletrabalho em especial
na pandemia. O tema abordado se justifica tendo em vista, em 22
de março foi publicada a Medida Provisória n° 927, tratando sobre
as medidas na área trabalhista para enfrentar o estado de
calamidade e seus efeitos econômicos. Entre as medidas está a
permissão ao empregador de adotar o teletrabalho para seus
empregados, sem necessidade de acordo com este ou registro
prévio de alteração no contrato. A única obrigação é a notificação
prévia ao empregado dentro de, no mínimo, 48 horas. As mesmas
regras se aplicam para o retorno ao trabalho presencial. Tal medida vai contra as regras que regulamentam o
teletrabalho da CLT, que exigem mútuo acordo entre empregador e empregado, além de registro em aditivo
contratual. O problema que se buscou responder foi: Como ficará os contratos de trabalho na modalidade
teletrabalho após regulamentação na CLT e MP 927/2020, em especial na pandemia, tendo em vista que a lei não
especificou quem arcará com as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e fornecimento de equipamentos
necessários para o desempenho das atividades do empregado. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a aplicação
do instituto do teletrabalho na pandemia. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental. Dentre
as constatações que a pesquisa proporcionou sobre o teletrabalho foi relacionado a sua carência normativa.

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Publicado

2022-09-05 — Atualizado em 2022-09-16

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