A CRIMINALIDADE E IMPUNIDADE FRENTE AOS DELITOS PRATICADOS NO AMBIENTE VIRTUAL

Autores

  • Jair Antonio Raposo Evangélica Goianésia

Palavras-chave:

Crimes. Informática. Impunidade. Delitos.

Resumo

O Tema do estudo é a criminalidade em meio digital, considerando uma possibilidade de o presumir em ambiente de fácil impunidade. A justificativa do estudo é em analisar o atual cenário de danos ocasionados pelos crimes praticados pela internet, como também examinar a dificuldade que os Estados soberanos enfrentam na investigação e punição desses delitos. O objetivo geral do estudo é: analisar através do ordenamento jurídico brasileiro, a criminalidade praticada com os meios eletrônicos especialmente os que avançam na rede mundial de computadores. Os objetivos específicos do estudo foram: ponderar os principais aspectos do fenômeno dos crimes virtuais;  pesquisar as possíveis consequências jurídicas aplicada atualmente na legislação vigente em nosso país segundo classificação doutrinária adotada; avaliar os aspectos que dificultam a identificação de autoria. O estudo visou compreender se é previsto no ordenamento jurídico brasileiro alguma ocorrência relacionada aos crimes cibernéticos? Quais os maiores desafios jurídicos desse meio? Como pode ser assegurada a segurança das vítimas e crimes virtuais?. O estudo detém a metodologia dedutiva, buscando compreender a temática de estudo a partir de premissas. A pesquisa é qualitativa, ressaltando ainda a pesquisa básica. A conclusão do estudo apresenta a existência de uma facilidade de anonimato no meio digital que permite a impunidade, vez que ante a falta de identificação é impossível constatar a autoria do crime e assim se vê frustrada a persecução penal, assim é necessária ação do Estado para impedir meios de anonimato ou privacidade extrema que seja utilizada para se esquivar da punição de crimes.

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Publicado

2022-09-05