A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO ADICIONAL DE 25% PARA TODAS AS ESPÉCIES DE APOSENTADORIA PREVISTAS NA LEI 8.213/91

  • OSMAR DOMINGOS DE BARROS FILHO FACEG
Palavras-chave: Adicional de 25%. Natureza Assistencial. Possibilidade de Extensão. Requisitos.

Resumo

O estudo abordará a possibilidade de extensão do acréscimo de 25% para todas as espécies de aposentadoria previstas no Regime Geral de Previdência Social. O objetivo é comprovar a possibilidade da extensão, bem como quais são os requisitos a serem comprovados para obtenção do adicional. Utilizaremos a revisão bibliográfica, legislativa e a análise qualitativa dos julgados que definiram a tese firmada pelo STJ no tema 982. Por fim, concluiremos o artigo dissertando sobre o resultado encontrado, fazendo uma análise crítica sobre a definição atual do tema.

Publicado
2019-02-28