A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DAS APOSENTADORIAS ANTES DA PEC 287/2016

  • Laynner Tavares De Oliveira
  • Jean Carlos Moura Mota
Palavras-chave: Seguridade social, Previdência Social, Contribuições Sociais, Aposentadorias, Preservação Financeiro e Atuarial.

Resumo

Esse artigo foi elaborado pela relevância que esse tema apresenta para a sociedade, pois há uma preocupação geral em relação aos benefícios previdenciários, principalmente as aposentadorias. Salienta-se ainda que tem como objetivo comprovar que o sistema financeiro da previdência social não está falindo, pois foi  realizado análise da PEC 287/2016, que é apenas um projeto de emenda constitucional que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Sendo assim, pretende-se analisar as contribuições sociais, demonstrando como funciona a seguridade social. Ademais, será explicado todo o histórico da previdência social tanto no mundo quanto no Brasil, também terá vários conceitos em relação à previdência social que são importantes para chegar ao assunto principal que é as arrecadações das contribuições sociais. Do mesmo modo, encontra-se necessário existir um tópico da natureza jurídica das contribuições sociais diante das divergências doutrinárias no caso das contribuições sociais serem ou não impostos. Haverá uma diferenciação entre a previdência social e a seguridade social, finalizando-se com os tipos de benefícios previdenciários e a classificação das contribuições sociais, demonstrando a vasta amplitude de receitas para sustentar o sistema financeiro da previdência social. Dessa forma, para desenvolvimento deste trabalho foi traçado como objetivo geral o de analisar se as contribuições sociais serão suficientes para manter o equilíbrio financeiro e atuarial das aposentadorias. Ressalto, ainda que terá uma pesquisa explicativa e nos procedimentos técnicos, serão utilizadas as pesquisas bibliográfica e o levantamento com um método dedutivo

Biografia do Autor

Laynner Tavares De Oliveira

Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG

Jean Carlos Moura Mota

Mestrando em Desenvolvimento Regional no Centro Universitário Alves Faria - UNIALFA (2018/2020). Advogado e Docente da Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG.

Publicado
2019-02-28