A PRISÃO EM FLAGRANTE NA APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA:

(IN) VIABILIDADE DA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES

  • Sillas Magalhães Mendes
  • Cristiane Ingrid de Souza Bonfim
Palavras-chave: Prisão em flagrante. Apresentação Espontânea. Medidas Cautelares.

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a (in) viabilidade da lavratura do auto de prisão em flagrante em desfavor do suspeito que se apresenta espontaneamente a presença da autoridade policial após a prática de algum delito. Para obtenção da melhor resposta acerca do tema, este artigo se baseia em pesquisas bibliográficas de autores renomados do país, além de utilizar como base a legislação Constitucional e demais leis federais que tratam do referido tema. Os resultados apresentados demonstram a total aplicação do princípio da legalidade, bem como demonstra a importância do tema que se refere a segregação cautelar pela prática de algum delito. Após abordar todos os temas inerente ao assunto, o presente artigo conclui pela inviabilidade da prisão em flagrante daquele que se apresenta espontaneamente. Essas conclusões demonstram importância na medida em que a liberdade do indivíduo deve ser atacada apenas em casos excepcionais e legalmente previstos. Este posicionamento contribui para subsidiar eventuais dúvidas e interpretações dúplices, prejudiciais ao acusado, pois no âmbito policial, rotineiramente se verifica pessoas que se apresentam espontaneamente, não sendo pacífico entre os delegados de polícia o entendimento de ilegalidade das prisões.

Biografia do Autor

Sillas Magalhães Mendes

Aluno do Curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia.

Cristiane Ingrid de Souza Bonfim

Mestre em Ciências Ambientais. Atua como Advogada e Professora da Faculdade Evangélica de Goianésia.

Publicado
2019-02-28