O Ensino do Direito na Perspectiva do Acesso à Justiça

  • Neire Cristina Carvalho Rodrigues FASIPE
  • Leonardo Gonçalves da Paixão
Palavras-chave: Acesso. Direito. Ensino Jurídico. Justiça.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 apresenta em seu elenco de artigos a proteção aos direitos fundamentais. Junto a estes direitos, estão os direitos que contempla o amplo e irrestrito acesso à justiça, positivado no artigo 5º, XXXV. Princípio conhecido também como o da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio do direito de ação. Mesmo nossa Constituição Federal tendo garantido o acesso à justiça a todos os brasileiros, essa acessibilidade faticamente não ocorre, já que acesso à justiça não deve ser confundida com acesso ao judiciário. Neste sentido, a sugestão que se faz é que o ensino jurídico seja também um organismo que possa viabilizar, através da instituição de métodos alternativos, o acesso do povo a uma ordem jurídica justa, fazendo valer o preceito constitucional que garante a todos o amplo e absoluto acesso à justiça.

Biografia do Autor

Neire Cristina Carvalho Rodrigues, FASIPE

Mestre em Direito Pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em  Docência Universitária e em Gestão Estratégica em Educaçã. Graduada em Direito.

Leonardo Gonçalves da Paixão

Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - UNIDERP e Graduado em Direito.

Publicado
2019-02-28