ADOÇÃO DE CRIANÇA POR FAMÍLIA HOMOPARENTAL

  • Marcos Antônio de Carvalho Rosa
  • Nara Cristina Freire Silva
Palavras-chave: Família Homoparental. Adoção. Princípio da Afetividade. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Resumo

A presente pesquisa teve como objeto a verificação da possibilidade da realização de adoção por famílias homoparentais. O problema que se buscou responder foi: uma família homoparental tem legitimidade ou direito de adotar, ou isto implicaria negativamente no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente? Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes. Inicialmente, busca-se esclarecer sobre o instituto da adoção, seus aspectos históricos, legais e perspectivas atuais, especialmente no Estado brasileiro. A segunda parte da pesquisa voltou-se para a análise do contexto da família homoparental sob a ótica do Direito de Família brasileiro, em especial, após o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 4.277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, pelo Supremo Tribunal Federal, e os fundamentos que pautaram a decisão dessas Ações. Por fim, a terceira parte foi focada à adoção por famílias homoparentais, a partir do exame do posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria. Dentre as constatações alcançadas está a de que uma família homoparental tem legitimidade ou direito de adotar, sem nenhuma implicação negativa no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a partir da análise doutrinária, legal e jurisprudencial sobre o tema proposto, de modo que se buscou equilibrar o caráter dedutivo com argumentativo e científico

Biografia do Autor

Marcos Antônio de Carvalho Rosa

Doutorando em Psicologia (Universidade de Brasília). Professor da Faculdade Evangélica de Goianésia e Psicólogo no Instituto Federal de Goiás – IFG Anápolis

Nara Cristina Freire Silva

Advogada. Bacharel em Direito (Faculdade Evangélica de Goianésia)

Publicado
2019-02-28